Para atender as exigências da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor este mês em todo o país, a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) regulamentou o gerenciamento de atendimento através da IS 015/2012. A nova Lei obriga todos os órgãos públicos federais, estaduais e municipais a disponibilizar informações relacionadas às suas atividades, para qualquer pessoa que solicitar.
Como gestores locais da CRM, para receber as demandas feitas pela população, foram designados o gerente da Secretaria Geral, Alexandre Chollet, e a assessora de Comunicação, Mayra Regina Neres Rocha. São eles que irão repassar as solicitações para os responsáveis pelos setores das áreas questionadas, que atuarão como facilitadores de informações.
Todo este processo de atendimento precisa ser viabilizado, seguindo o prazo determinado pela legislação, de no máximo 20 dias. As respostas devem ser transparentes, objetivas e de fácil compreensão. Depois de avaliar se o conteúdo recebido atende a demanda, os gestores locais encaminham as informações para o solicitante. No Rio Grande do Sul, as demandas podem ser feitas através do site www.acessoinformacao.rs.gov.br.
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