Os municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Bacia do Rio Jaguarão (CIDEJA), reunidos na tarde de ontem(21), no CTG Batalha do Seival, em Candiota, assinaram manifesto em que solicitam ao presidente Luis Inácio Lula da Silva que não vete o projeto aprovado pelo Congresso Nacional prevendo a redistribuição dos royalties do petróleo explorado na camada do pré-sal.
Créditos: Marcos Perez
Fazem parte do consórcio, os municípios de Candiota, Aceguá, Hulha Negra, Pedras Altas e Pinheiro Machado. Também estavam presentes os representantes do Fórum Regional de Desenvolvimento, Manejo das Àguas e Combate aos Efeitos da Estiagem , formado por vereadores, prefeituras e entidades dos mesmos municípios. Todos os presentes assinaram o abaixo assinado.
O principal argumento é o de que, vetando a proposta aprovada por senadores e deputados federais, o presidente estaria impondo somente aos municípios que integram a Assudoeste perda anual de arrecadação da ordem de 7,6 milhões de reais. Candiota, por exemplo, segundo informou o prefeito da cidade e presidente do CIDEJA, Luiz Carlos Folador, deixaria de arrecadar pouco mais de 500 mil reais por ano.
“Vetando a matéria, o presidente estará beneficiando apenas dois estados brasileiros e, no Rio Grande do Sul, quatro municípios, o que achamos injusto, pois impede a redistribuição de impostos e aprofunda a centralização”, destacou Folador, que ainda tem esperanças de que ocorrendo o veto, o próximo Congresso Nacional possa derrubar esta medida presidencial.
“Esperamos que o presidente Lula mantenha a postura que adotou ao longo dos seus dois mandatos, de ser o chefe da Nação que mais dialogou com os municípios, que mais benefícios encaminhou às cidades”, concluiu Folador.
As perdas
Acompanhe, na tabela abaixo, as perdas estimadas somente para os municípios integrantes do CIDEJA, conforme estudo feito pela Secretaria de Administração e Fazenda de Aceguá:
Município Perda anual estimada(R$)
Aceguá 500.213,00
Candiota 500.213,00
Hulha Negra 500.213,00
Pedras Altas 500.213,00
Pinheiro Machado 666.950,00
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