O legislativo Candiotense aprovou na sessão ordinária do dia 02 de agosto de 2010 o projeto de lei complementar 10/2009, de autoria do executivo, que altera a lei complementar municipal nº. 035, de 27 de março de 2008, onde concede benefício fiscal, de 3% para 1 % no ISSQN, para as empresas que prestem os serviços na ampliação de usinas de geração de energia elétrica no município de Candiota/RS.
Vejamos: A lei foi criada em 2008 e já beneficiou as empresas que estão no canteiro de obras da FASE C. O que isso significa: Por exemplo, se uma empresa que está prestando serviço na Fase C quando emite uma nota fiscal de prestação de serviços no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) deste valor vai incidir o imposto que no caso é de 1%, ou seja, R$ 1.000,00 (mil reais). Se a minha empresa emitir uma nota fiscal no mesmo valor, vou ter de recolher R$ 3.000,00 (três mil reais). Neste exemplo onde o valor é de 100 mil, o município deixaria de arrecadar 2 mil reais. Imaginem que muitas notas fiscais com este valor e até superior ja foram emitidas, visto que o valor total orçado da obra é de 1,2 bilhão de reais. Vamos fazer outro calculo meramente ilustrativo: Se metade do valor da obra fosse gasto com serviços, ou seja, R$ 600 milhões de reais, o município deixaria de arrecadar R$ 12 milhões de reais com a isenção fiscal. Lembram quanto vai custar a reforma da Miguel Arlindo Câmara? R$ 7 milhões!
Pois é, este benefício será mantido. E a MPX que agora vai construir uma usina em Candiota onde o projeto está orçado em mais de R$ 2 bilhões de reais vai economizar quanto? E o município vai deixar de arrecadar quanto?
Qual o real impacto financeiro desta lei em números?
Incentivos fiscais como este se concede em casos onde o objetivo é atrair empresas onde o município não tenha mais nada a oferecer, mas no caso das usinas em Candiota oferecemos a matéria prima para geração de energia que está em nosso solo. Ainda ganham um descontão desses?
Ou vocês acham que a MPX iria deixar de construir a usina caso não houvesse a isenção? E para onde vai este dinheiro que eles vão economizar?
Haaa, mas a lei prevê que as empresas que usufruem deste benefício devem empregar 50% da mão de obra de Candiota. Isso não tem como ser fiscalizado nem cumprido. Os vereadores e o governo que aí estão fizeram esforços e muitas promessas para cumprir essa lei e nunca se conseguiu. Estou esperando até hoje o convite para participar da reunião com o prefeito e a comissão de vereadores para tratar deste assunto. 50% da mão de obra significa 1500 empregados. Candiota não teria nem como suprir esta necessidade.
Está lei que foi aprovada é um atraso para Candiota que tanto luta, ou fingi lutar, para um desenvolvimento sustentável. Desta forma nunca vai conseguir. As empresas vem aqui, usam a estrutura na nossa cidade para construir a usina, pagam salários medíocres (quando pagam), deixam um passivo trabalhista e TRIBUTÁRIO monstruoso, demitem por justa causa mais de 300 homens vão embora e ainda ganham isenção fiscal? VOLTAMOS AOS ANOS 90!!!! E nós pequenos empresários que produzimos uma vida inteira em Candiota? Pagamos por eles? UM HORROR!
Só para deixar registrado, os únicos vereadores que foram contra foi vereador Marco Dal Molin e o vereador José Vitor.
Não sou contra os empreendimentos, de maneira alguma, sou contra deixar de arrecadar milhões que poderiam ser usados para propiciar um desenvolvimento econômico aliado a qualidade de vida e melhor para todos nós candiotenses. Um desenvolvimento verdadeiramente sustentável.
este assunto refaz a maxima de que santo de casa não faz milagre,temos em candiota pequenas empresas prestadoras de serviços como a nossa Dinâmica que emprega mais de 90 colaboradores onde 80% são de candiota e qual é o beneficio que recebe?
ResponderExcluirPablo, este assunto é por demais importante. Eu estava lá em 2008 e presenciei a votação. Eu, como tantos outros Candiotenses ficamos eufóricos, mas tão eufóricos com a Lei que aprovava o hoje considerado desastre, que nos esquecemos de mensurar a mão de obra Candiotense. Era notória a alegria de todos que com a aprovação daquela Lei, que enfim veríamos todos os Candiotenses trabalhando. As empresas chegaram e queriam mão de obra ESPECIALIZADA, o que poucos ou quase ninguém tinha. Então esta mão de obra veio de fora, mas mesmo assim as empresas foram contempladas com a Lei. Diz-se hoje que se não for aprovado a prorrogação desta lei, e isto eu ouvi na Câmara, quem vai pagar a diferença é a CGTEE, pois os contratos já estão prontos. Na minha completa falta de inteligência fico me perguntando: 1) MAS COMO VAI SER A CGTEE QUE VAI PAGAR A DIFERENÇA SE O BENEFICIO CONTEMPLA AS EMPRESAS POR ELA CONTRATADA? A não ser que a CGTEE ao negociar com o Consórcio Sul Energias tenha pedido um preço menor por ter conseguido a aprovação desta lei o que beneficiaria o consórcio e este também ao negociar com as empresas contratadas também barganhasse porque a lei as beneficiaria.
ResponderExcluirRESUMO DA ÓPERA: só quem ganhou foi a CGTEE, pois o Consórcio diminuiu o valor total da obra a ela e pagou menos às empresas. As empresas baixaram seu preço ao Consórcio porque seriam beneficiadas com a Lei. Esta diferença em valores que a lei deu, prá onde foi? Prá Candiota é que não veio, pois não tínhamos toda a mão de obra candiotense que era o beneficio final da Lei.
Prá que eu não fique cometendo injustiças, alguém me explique por favor.
Amigos leitores, obrigado pelos comentários. Isso só qualifica o debate. Alias é isso que defendo. Vejam bem, não sou contra a isenção, sou contra a aprovação sem um debate e uma avaliação a fundo de quanto se perde e quanto se ganha. Um ponto a ser levado em conta, principalmente no que diz respeito a redução do imposto, é que no caso da MPX que ainda vai vender a energia para viabilizar a obra, o valor do imposto implica em uma energia mais barata no leilão . Mas como ja disse, é preciso avaliar muito bem quanto se perde, quanto se ganha e ainda a questão do aproveitamento da mão de obra local. Sabe-se que até hoje as empresas não cumpriram o que diz e lei e o governo não consegue cobrar e fiscalizar isso.
ResponderExcluirLeiam o outro posto sobre o assunto no endereço http://teclando7.blogspot.com/2010/08/isencoes-fiscais-algumas-correcoes-e.html