O Fundo de Previdência Social de Candiota

Recebi o e-mail abaixo descrito de um funcionários público municipal sobre o Fundo de Previdência Social de Candiota e repasso aos leitores para informação e reflexão sobre tão importante assunto.

"No último dia 26 de julho foi promovido pelo SIMCA- um encontro com os servidores públicos municipais que contou com a presença de representantes da FAMURGS, para esclarecimentos sobre  Regime Próprio de Previdência.  Para alguns servidores e para mim ao menos que assisti um pouco em alguns pontos foi desalentador ouvir certas respostas.

Uma por exemplo: não soma para aposentadoria Horas extras e todo tipo de aditivos que o funcionário receba, não interessando quanto tempo ele desconta e contribua para o fundo destes valores, não incidirá em seus ganhos pós ativa, salvo se for regulamentado por Lei Municipal. ( E ainda não foi, e não se sabe se será!). E ainda tem mais as vedações por força  da legislação Federal e regras do Regime Geral. Uma coisa é o gestor público ser irresponsável e encorpar o vencimento do servidor próximo da aposentadoria, outra é este servidor receber durante décadas, contribuir  para o Fundo e na hora H..”noves fora”.

Quanto a Administração do Fundo aqui em Candiota da maneira como é conduzida sob o ponto de vista de preocupação ao futuro do numerário está correta, no entanto nós servidores ou pelo menos alguns ficam inquietos devido a falta de  estrutura e informações pertinentes. Algumas são veiculadas informalmente como o Valor do fundo  e a distribuição dos valores em instituições governamentais  ( Banco do Brasil,  Banrisul e  Caixa Federal). Outras nem informal como por exemplo:  Qual o valor principal do fundo? Quanto rendeu nestes  anos?. Qual a taxa que cada instituição receptora pratica?   Qual o dispêndio do fundo? Quantos são os que recebem do Fundo e qual valor pago a cada um deles? Quando o servidor do Município está em vias de aposentadoria quem lhe dará assistência e informação?. E o cálculo atuarial, qual periodicidade é feito? Quanto custa para o Fundo? E se tem havido cálculo sistematicamente  é para somente ratificar o que manda a lei  que nos Regimes Próprios não pode ser menor que 11% e este percentual permanece o mesmo a oito anos...  E por fim seria extremamente útil que os Administradores juntamente com o Conselho do Fundo  apresentassem aos servidores e órgãos fiscalizadores um relatório trimestral com estas e a mais algumas informações aos  que na verdade são os donos do FUNDO."