Reforma Administrativa - Projeto de Lei 067/2009

E deu entrada na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei de autoria do Executivo, número 67/2009 que dispõe sobre a reorganização administrativa do municipio de Candiota, com os seguintes princípios:

• Participação popular;
• Inclusão social;
• Moralização e qualidade da gestão pública;
• Qualidade ambiental;
• Desenvolvimento sustentável.

Na prática o projeto prevê a criação de 3 novas secretárias, que são elas:

• Meio Ambiente
• Ação Social, Trabalho e Renda
• Secretária de Planejamento

Outra modificações:

• A unificação das Secretaria de Administração e Finanças como anteriormente e a criação da Secretaria Geral de Governo que iria dispor do Gabinete do Prefeito e Gabinete da primeira Dama.
• A Criação do Departamento da Juventude subordinado a Secretaria de Cultura, Esporte e também juventude.
• E a passagem do Departamento de Industria e Comércio para a Secretaria de Agropecuária.
• A criação do departamento de tecnologia da informação, como órgão de apoio.

Até onde pude ler o projeto, o mesmo não prevê a criação de novos cargos de confiança e funções gratificadas.

A estrutura da secretaria ficaria então da seguinte forma:

1. Secretaria Geral de Governo;
2. Procuradoria Jurídica;
3. Secretaria do Meio Ambiente;
4. Secretaria de Administração e Finanças;
5. Secretaria de Planejamento;
6. Secretaria de Educação;
7. Secretaria de Saúde;
8. Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda;
9. Secretaria de Obras e Serviços Públicos;
10. Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude;
11. Secretaria de Agropecuária, Indústria e Comércio.

Na minha opnião uma reforma merecida e que se bem aplicada na prática trará muitos benefícios, visto que um municipio que projeta arrecadar uma média de mais de 2 milhões por mês no ano de 2010, deve se preparar para administrar acima de tudo com planejamento.

A com a entrada do PL 67 o PPA deve dar o seu seguimento normal agora. E o aumento da Procuradoria? Será que saí? Aguardamos as cenas do próximo capítulo!