A questão empregatícia vem sendo discutida de forma constante na Câmara de Vereadores de Candiota. Em função das obras da Fase C que aglomera centenas de trabalhadores, há situações de preconceito, descaso, ilegalidades e falta de segurança inclusive já com morte no município que tem no empreendimento um dos vértices do desenvolvimento local e regional.
Para tratar sobre o tema, a vereadora Giselma Pereira, PT, apresentou durante sessão ordinária de segunda-feira, 31, um requerimento que solicita uma Audiência Pública com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MT). “É o órgão que possui a habilitação para esclarecer todos os nossos questionamentos”, assevera.
O vereador João Couto, PT, que integra a Comissão de Emprego, distribuiu na oportunidade aos demais colegas uma listagem com a infraestrutura de saúde e segurança na obra. Couto lamenta que dentro da Fase C, existam tantos chineses trabalhando, conforme ele, de forma irregular em funções como soldador, ajudante e ajustador. O vereador citou o episódio em que o MT esteve fazendo vistoria e que eles fugiram. “Algo tem de errado então. Não podemos aceitar que tirem emprego dos brasileiros. Queremos eles empregados sim, mas lá na China”, sublinha.
Liliane Martins, PMDB, colocou que foi procurada por trabalhadores da EMS e que também estão sendo lesados por não saberem a real situação em que se encontram.
Caso CRM e Sol Sul
Em sessões anteriores, os vereadores de Candiota em especial os da bancada do PDT, Celso Santos e Guilherme Barão, já haviam abordado sobre o risco que trabalhadores da empresa terceirizada da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), a Sol Sul, traria aos funcionários com lesões a direitos trabalhistas. Na segunda, Barão voltou a tribuna indignado pela previsão ter se concretizado, de fato a Sol Sul demitiu dezenas de funcionários sem aviso prévio ou qualquer justificativa plausível.
Barão usou mais uma vez o termo repúdio para avaliar o ato. “Trabalhadores que vão trabalhar com honestidade foram lesados, saíram e ao voltar dizem o quê para suas famílias?”, questiona. Mais indignado ainda, Barão ficou ao saber que a empresa que substituirá a citada será a MD que no início do ano protagonizou um caso de não cumprimento dos direitos trabalhistas, para com os vigilantes da Companhia de Geração Térmica e Energia Elétrica (CGTEE). “A MD já lesou e vai lesar novamente os trabalhadores”, antecipa.
Para o presidente da Casa, José Vitor, PMDB, a Comissão de Emprego precisa mesmo acompanhar esse tipo de caso e averiguar tudo o que está acontecendo, inclusive, antes de tomar uma posição, conversar com a superintendência da Mina de Candiota. Barão entretanto, respondeu que este contato já foi feito e que na CRM um dos responsáveis administrativos, Jair Silva foi prolixo e disse que os funcionários façam o que quiserem e se quiserem colocar na justiça fiquem a vontade porque a empresa não tem mesmo dinheiro para ressarci-los.
Vitor retruca e afirma que se foi essa mesmo a posição da CRM no mínimo há conivência. “Não acreditamos mesmo que a CRM seja comparsa mas vamos atuar sim, questionar e buscar em contratações cláusulas específicas para os direitos dos trabalhadores”, comenta.
Celso Santos, PDT, diz que a situação está ficando complicada em Candiota. “É sempre a mesma história, acaba tendo que ter intervenção judicial para se assegurar direitos que não estão consagrados. Temos que dar um basta”, avalia. Santos acrescentou que o próprio Sindicato dos Mineiros é um órgão que deve intervir.
Giselma sugeriu em meio as discussões que na Audiência do Ministério do Trabalho, também se trate sobre a CRM.
Fonte: Site Câmara de Vereadores de Candiota
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