sexta-feira, 21 de maio de 2010

Incentivo Fiscal em Pauta na Câmara de Vereadores

Está em tramitação na Câmara de vereadores o projeto de lei que prevê a renovação do incentivo fiscal para empresas da área industrial e construção civil que prestam serviços na área de geração de energia. O benefício que reduz de 3% para 1% a contribuição de ISSQN, desde que as empresas empreguem 50% da mão de obra local, foi criado para beneficiar as empresas que prestam serviço na Fase C, porêm nunca se conseguiu fiscalizar se as empresas estão empregando Candiotenses. Alem disso em uma obra com mais de 3 mil empregados é impossível empregar mais de 1500 funcionários de Candiota, ja que Candiota não possui tantos profissionais qualificados.

E o mais importante na minha opnião, em uma obra do porte da Fase C, onde são empregados R$ 1,2 Bilhões de reais, com uma lei desta o município deixou de arrecadar no mínimos uns 10 milhões de reais, dinheiro este que poderia ser empregado na qualificação dos jovens de Candiota e na infra-estrutura do município para suportar o crescimento. Afinal de contas se não tivesse o incentivo a Fase sairia de qualquer forma, afinal eles já tem um grande incentivo que é o carvão mineral de Candiota.

Mais um detalhe, as empresas genuinamente Candiotenses, que empregam pessoas de Candiota e estão a muitos anos no município e ainda vão continuar por muitos anos aqui, pagam 3% de ISSQN. Uma falta de consideração.

Este projeto é de extrema importância para Candiota e está tramitando na Câmara em regime "silencioso". Quem deve ficará contente com aprovação desta lei será a MPX e a Tractebel que vão economizar alguns milhões na construção de suas usinas que custam o dobro da Fase C.

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