A Justiça Federal, em despacho do juiz Altair Antonio Gregório, concedeu a desapropriação de uma área de 15 hectares e 7.881,12 metros quadrados, localizada em Dario Lassance, que pertencia a Astrogildo Sobrosa dos Santos, em favor da União. O processo, ajuizado em 1955, só voltou a tramitar a partir da intervenção da Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Candiota, tendo em vista que a área interessa ao município.
Os cerca de 16 hectares estão localizados na frente da Prefeitura Municipal, entre os loteamentos da Cimbagé e da CRM e Rodovia Miguel Arlindo Câmara. Na área, a prefeitura municipal, entre outros projetos, pretende construir o Centro Administrativo Municipal, agrupando em um só prédio todos setores da administração.
Segundo o coordenador do Setor de Regularização Fundiária da Procuradoria Jurídica, Adriano Castro dos Santos, a medida impulsiona o desenvolvimento econômico e social do município, permitindo o crescimento organizado da cidade e possibilitando que a propridade cumpra a sua função social.
De acordo com a Procuradora Jurídica, Marcia Lence, a decisão representa uma vitória do município. “Recebemos a determinação do prefeito Luiz Carlos Folador de buscarmos àquela área e fomos atrás, descobrimos a existência do processo e nos aliamos à Superintendência de Patrimônio da União, que acelerou a sua tramitação, obtendo, agora, esta conquista”.
O prefeito Folador informou que, agora, o município, já previamente acordado com a Superintendência de Patrimônio, vai formalizar o seu interesse pela propriedade, apresentando projetos de ocupação para a área. “Temos certeza de que conseguiremos nosso objetivo”, disse, confiante, o prefeito de Candiota.
Setor de Regularização Fundiária
Esta é mais uma conquista do Setor de Regularização Fundiária. Anteriormente, trabalhos executados pelo setor possibilitaram, por exemplo, atrair investimentos de aproximadamente um milhão de reais, com a regularização da posse da área de um hectare ocupada pela Escola Santa Izabel, pertencente Alexis Telesforo Barbosa, em negociação com o seu herdeiro Nonoay Barbosa, onde será construído o novo prédio da escola, orçado em R$ 750.000,00 e da área que sediará o Posto de Saúde de Seival, investimento de 200 mil reais.
Atualmente, o setor trabalha no projeto de regularização dos lotes da Vila João Emilio.
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