TCU também divulga lista de possíveis inelegíveis

Ex-prefeitos da nossa região podem ficar fora das próximas eleições

Assim como o Tribunal de Contas do RS, o Tribunal de Contas da União, na última semana,  encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral a lista de agentes políticos envolvidos em processos que os tornariam inelegíveis nas próximas eleições.

São mais de  cinco mil agentes públicos que  estão inelegíveis e, em tese, não poderão disputar as eleições de outubro deste ano. As listas incluem prefeitos, secretários estaduais e municipais. 

Só o TCU identificou 4.922 agentes públicos com contas julgadas irregulares, nos últimos oito anos, 417 no Rio Grande do Sul. Com base nessa verificação, o presidente do tribunal, ministro Ubiratan Aguiar, remeteu a lista para o presidente da Corte Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski.

"A declaração de inelegibilidade desses gestores é competência exclusiva da Justiça Eleitoral", explicou Aguiar. Ou seja, cabe à Justiça Eleitoral utilizar as informações do Tribunal de Contas para declarar que esses políticos e agentes públicos não poderão ser candidatos. A lista do TCU serve, portanto, como subsídio para o TSE decretar a inelegibilidade.

Essa tarefa será feita de acordo com a Lei Complementar nº 64, de 1990, que determina que quem tiver suas contas rejeitadas não pode se candidatar a cargo eletivo. A lei prevê exceções para quem recorreu à Justiça contra a condenação do Tribunal de Contas e obteve sentença judicial favorável.

Segundo Aguiar, a lista será atualizada até 31 de dezembro, levando em conta tanto os recursos de agentes públicos que se acharam injustiçados por figurarem na lista quanto a inclusão de novos nomes. Para chegar aos números finais da "lista dos inelegíveis", o TCU contabilizou 7.854 condenações desde 2002. Isso levou a 4.922 inelegíveis, pois o tribunal identificou nomes com mais de uma condenação.

Aguiar afirmou ainda que a lista encaminhada será atualizada de acordo com os julgamentos, podendo crescer até as eleições. “A lista encaminhada ao TSE deverá ser acrescida a proporção que as matérias venham sendo julgadas. Vão sendo encaminhados os dados para se tomar medidas cabíveis”. 

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Ubiratan Aguiar, disse considerar a Lei da Ficha Limpa tão importante para a administração pública quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, a lei que impede a candidatura de quem foi condenado em decisão colegiada (mais de um juiz) por improbidade administrativa, entre outros crimes, vai contribuir para melhorar a gestão pública. 

Caberá agora ao TSE, com base no projeto “ficha limpa”, barrar a candidatura desses agentes.

Com relação a nossa região, na lista do TCU aparecem  três ex-prefeitos de Bagé: Carlos Sá Azambuja, Luiz Simão Kalil e Luiz Alberto Vargas.

Como publicado hoje neste blog, na lista do TCE aparem 2 dos três prefeitos que Candiota teve no período, Odilo Dal Molin e Marcelo Gregório. Marco Antonio Ballejo Canto da Hulha Negra, Carlos Ernesto Betiollo de Pinheiro Machado, Julio Cezar Pintos  de Aceguá e Luiz Fernando Mainardi de Bagé também engordam a lista. No caso de Mainardi, possível candidato nas próximas eleições de outubro, o parecer desfavorável à prestação de contas do ano de 2004 foi rejeitado pela Câmara de Vereadores, com posterior comunicação ao presidente do TCE, o que poderá viabilizar ou não registro de candidatura.

E na lista das condenações judiciais (Lei da Ficha Limpa) ? Quando sai?

Pelas  estatísticas e corrida de legalidade que os Tribunais Eleitorais vivem outros nomes devem aparecer !!! Inclusive de Candiota e região. Cada vez mais Governar com competência e planejamento é mais que importante é um dever!