Lixo Extraordinário

Prefeito e secretária de meio-ambiente respondem por Aterro Sanitário de Novo Hamburgo

A Promotoria de Justiça de Novo Hamburgo ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa na esfera ambiental contra um ex-prefeito e uma ex-secretária do Meio Ambiente do Município de Novo Hamburgo e contra duas empresas responsáveis pelo transporte do lixo na cidade. 

A medida foi adotada porque foram identificadas possíveis irregularidades após a interdição da central de reciclagem, compostagem e do aterro sanitário do bairro Roselândia e a contratação das empresas. No último sábado, após autorização da Justiça, a promotora autora da ação, Gislaine Rossi Luckmann, e técnicos ambientais do Ministério Público realizaram uma perícia no lixão. O objetivo foi identificar evidências dos problemas registrados e a atual situação do aterro para elaborar um laudo que será acrescentado ao processo. 

Na avaliação da Promotora, “o Município de Novo Hamburgo, por ação e omissão de seus gestores, foi ineficiente na administração dos valores e interesses públicos, acarretando grave prejuízo aos cofres municipais; feriu a moralidade pública e agiu de forma desproporcional em suas decisões, tudo desprovido do necessário interesse público”.

MP quer solução para aterro sanitário em Carazinho

O Ministério Público de Carazinho ajuizou na tarde desta terça-feira, 7, ação civil pública, com pedido liminar, objetivando dar uma solução viável para a destinação final dos resíduos sólidos coletados no Município. Conforme a promotora Clarissa Simões Machado, há um histórico de problemas com o Aterro Sanitário de Carazinho, que vem desde 2003. Segundo ela, vários termos de ajustamento de conduta foram firmados desde aquele ano, “mas uma solução definitiva para o problema ainda não ocorreu”. 


No mês passado, o Grupo de Policiamento Ambiental de Carazinho protocolou no MP uma denúncia comunicando a grave situação do Aterro Sanitário. Imagens feitas pelo MP comprovaram que o Aterro está “totalmente tomado de lixo”, uma vez que a empresa contratada para transportar o lixo coletado não consegue dar vazão ao imenso volume. Para a Promotora, a Prefeitura não está atendendo as exigências da Fepam, o que evidencia que o Aterro Sanitário, que era para ser um local para a correta destinação dos resíduos de modo a preservar a saúde pública e o meio ambiente, tornou-se um “lixão”. 

Fonte: MP-RS