O prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador, assinou no dia 29 de agosto, o Projeto de Lei Complementar nº 008. O PLC altera dispositivos da Lei que trata sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. A meta é garantir, aos educadores municipais, a Gratificação por Difícil Acesso (GDA).
O projeto de Lei busca regulamentar o artigo 33, da LC nº 019/2005, que dispõe a respeito da gratificação de difícil acesso aos professores como parcela indenizatória de despesas de transporte e/ou estadia sobre o vencimento básico. Com isto, o profissional da Educação lotado em escola declarada de difícil acesso receberá, além de sua remuneração normal, uma GDA – que corresponderá a um Piso Municipal de Salários (PMS).
De acordo o vereador Valmir Cougo, autor do anteprojeto que trata do assunto, a meta é valorizar os educadores. “Isto reflete na melhoria da qualidade de ensino. É mais uma ação que fazemos em nosso município em busca da capacitação do setor de Educação”, enalteceu.
A GDA será paga por dia efetivamente trabalhado pelo professor, observada a proporcionalidade da carga horária semanal. A Gratificação não será paga durante recesso escolar e em período de férias do docente e também não será incorporada ao salário e nem incidirá sobre as vantagens já recebidas.
Para ser considerada de difícil acesso, a instituição de ensino deve, no mínimo, estar localizada na zona rural, em distância superior a três quilômetros da área urbana. A escola só pode ser declarada como de difícil acesso por meio de Decreto Municipal.
O projeto de Lei foi encaminhado à Câmara de Vereadores para aprovação em regime de urgência.
quarta-feira, 31 de agosto de 2011
Lei para gratificação de professores atuantes em áreas de difícil acesso
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3 comentários:
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A não mais essa,onde esta as criticas mais uma vez?
ResponderExcluirMas porque que falam que eles eram tão bons, que homem é bom isso e aquilo e que nem isso era pago?
Que vergonha mesmo, deixem o Homem trabalhar, ele esta mostrando porque veio.
E a equiparação salarial senhor prefeito? O senhor fez reunião com os professores falando que seria no primeiro ano de governo e esta quase acabando o seu reinado e o senhor não cumpriu a palavra. A claro o senhor é politico né, não é professor. Só não esqueça que o senhor aprendeu a ler e escrever agradeça a um professor. Os professores não esquecem os politicos sim.
ResponderExcluirPor favor isso e demais, quem sabe como Folador recebeu as financias da prefeitura, ainda quer cobrar do mesmo prazo imediato para fazer aconteser o esperado ou não quer ver ou e mesmo opisição burra mesmo.... deixa o homem trabalhar...será que os atecessores não sabião o que era isso...trabalho.
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