Usina de Candiota: MPF vai adotar medidas judiciais para romper omissão

O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu, em 9 de fevereiro passado, prazo de 15 dias para que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) suspendesse as operações do Complexo Termelétrico de Candiota. Para o órgão, a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), viola, desde 2005, os padrões de emissão de poluentes estabelecidos pelo próprio Ibama. Porém, quase um mês e meio depois, as operações seguem a todo vapor nas Fases A e B da Usina Presidente Médici. 

A procuradora da República no município de Bagé, Paula Schirmer, disse que o órgão deve adotar medidas judiciais para romper esta omissão. Segundo ela, o MPF vai mover, nos próximos dias, ação civil pública ou ainda de improbidade administrativa contra o Ibama. Ela havia afirmado, ainda em fevereiro, que o parecer técnico do próprio Ibama comprovou as irregularidades da Usina, que supera em até 26 vezes os padrões ambientais. Procurado pela reportagem, o Instituto ainda não se manifestou.

O presidente da Eletrobrás CGTEE, Sereno Chaise, esteve em Brasília na semana passada para tratar do assunto. De acordo com a assessoria de comunicação da empresa, o objetivo é tentar licença ambiental, mesmo que o MPF tenha recomendado que o Ibama não emita qualquer tipo de liberação, até que seja atestada a viabilidade ambiental das obras da Fase C. Conforme a CGTEE, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deve ser assinado, na semana que vem, em conjunto com o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Advocacia Geral da União (AGU).

A Usina Termelétrica Presidente Médici responde por 70% dos R$ 32 milhões arrecadados por ano no município. Além disso, gera energia suficiente para abastecer 1,1 milhão de pessoas e é um dos pilares do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.

Ouça o audio da Procuradora da República Paula Schirmer