licitação para contratação de empresa de transporte coletivo

Na terça-feira, dia 30, a Prefeitura de Candiota abriu a concorrência pública para a contratação de empresa para a execução dos trabalhos de transporte coletivo no município. A vencedora do pleito receberá concessão de serviço pelos próximos dez anos. O valor estimado da concessão é de R$ 7.142.000,00, correspondendo à previsão da receita ao longo do período de contrato.

Processo inédito 

Como relata o coordenador de projetos do município, Alexandre Vedooto, o município – emancipado em 1992 – não havia concretizado um processo licitatório para a contratação do serviço. “Para a realização do pleito, a Administração executou uma série de ações. Primeiro foi desenvolvida uma Audiência Pública com a população. Além disto, foi contratada uma empresa especializada para fazer um estudo sobre o funcionamento do sistema no município e criou-se uma Comissão Especial de Licitação”, detalhou, ao lembrar que o último passo foi a abertura da concorrência.

Vedooto ressalta que a única empresa presente na abertura da licitação – Laranjal – passou pela Habilitação Fiscal, onde foi pré-habilitada. “Agora, a Comissão realiza uma avaliação técnica para verificar a capacidade técnica da empresa”, salientou. Posteriormente, o município fará a abertura da proposta, onde o custo da tarifa especificado pela empresa não poderá ser superior a R$2,60 (valor atual no município na zona urbana). Para a zona rural, os valores máximos variam de R$ 2,85 a R$ 7,80 – dependendo do trajeto.

A perspectiva é que, se tudo ocorrer dentro dos conformes, a Prefeitura possa assinar o contrato com a empresa até o final de setembro. Com isto, o novo sistema passará a operar já no mês de outubro.

Segundo o secretário de Obras e Serviços Públicos, Artêmio Parcianello, a realização do pleito solidifica o serviço. “Com isto, o poder público passa a poder exigir um padrão específico de melhorias dos veículos, itinerários pontuais e melhores programados, além de melhorar o atendimento da demanda”, avaliou. Ele enaltece que, com isto, tanto o cidadão e o poder público, bem como a empresa ganham. “O cidadão recebe um serviço de qualidade, o poder público pode controlar melhor a arrecadação e a empresa garante um serviço por um período determinado, com possibilidade de prorrogação”, especificou.

O prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador, destaca que, ao realizar o processo, a Administração Municipal trabalha visando qualificar o sistema de transporte público de Candiota. “Queremos proporcionar melhorias à população e isto é nosso dever enquanto gestor público”, ressaltou ao complementar dizendo que “estamos trabalhando com todo o cuidado, dentro da legalidade. É um processo inédito em nosso município, através do qual buscamos garantir a satisfação da comunidade”. Ele aponta, ainda, a renovação da frota como um dos fatores preponderantes para a garantia das melhorias.

Novo sistema 

A lógica operacional do sistema de transporte proposto consiste na formulação de uma filosofia de prestação de serviços que aumente a eficiência dos veículos e reduza os custos do transporte. O pressuposto básico é melhorar o nível de serviço oferecido aos usuários do sistema, aumentando a acessibilidade aos polos geradores de viagens e diminuindo os gastos com transferências tarifadas.

Os principais objetivos do novo Sistema de Transporte são: aumento da acessibilidade às diversas regiões do município e possibilidade de flexibilidade para o usuário, permitindo alternativas de itinerários; redução dos tempos de viagens e dos custos operacionais, através da elevação da velocidade comercial, da redução dos tempos de espera e da racionalização dos itinerários; melhoria no nível de conforto e segurança para os usuários; e implantação de integração monitorada pela bilhetagem eletrônica.

A proposta consiste na operação de um sistema constituído por duas linhas urbanas (Vila Operária/Vila Residencial e Vila Operária/Seival) e duas linhas rurais (20 de Agosto/Dario Lassance e Paraíso e Ramais/Dario Lassance) e implantação da bilhetagem eletrônica com integração temporal. Os horários de funcionamento de cada trajeto serão estabelecidos posteriormente, a partir da constatação das reais necessidades.

Frota qualificada e com acessibilidade 

A frota requerida para a execução do atendimento é de quatro veículos para a zona urbana, sendo um reserva, e outros dois para o perímetro rural. Os ônibus não poderão ter idade superior a 10 anos – com média de quatro a cinco – para a zona urbana e de 15 anos – com média de sete a oito - para veiculo rural. Isto vale para qualquer momento, ao longo do contrato de concessão.

Um dos objetivos será estabelecer requisitos mínimos de acessibilidade nos veículos de transporte coletivo municipal. Com o intuito de priorizar o atendimento às pessoas com deficiência física, os idosos, as gestantes, as pessoas acompanhadas de crianças de colo e com mobilidade reduzida como um todo, os serviços deverão ser operados com veículos que atendam a legislação atualizada promotora da acessibilidade, bem como suas regulamentações e normas técnicas.

Perante isto, a concessionária do serviço deverá assegurar a qualificação dos profissionais, mediante a realização de cursos. Além disto, a empresa, ao longo do contrato de concessão, deverá garantir veículos adequados. Já para o início dos trabalhos, ao menos um ônibus convencional deverá ser adaptado - sendo o restante adequado ao longo do contrato de concessão.

Bilhetagem Eletrônica 

O sistema de Bilhetagem Eletrônica previsto terá um prazo máximo para a implantação de 180 dias, contabilizados a partir da assinatura do contrato de concessão. Os custos relativos ao desenvolvimento, implementação, manutenção e atualização deste processo correrão por conta da concessionária e não integrarão os cálculos tarifários.

A meta é proporcionar o controle de todos os usuários do transporte coletivo de passageiros, sejam eles pagantes ou não; minimizar a evasão de receita; racionalizar a rede, através da integração temporal do sistema, com aumento da mobilidade dos usuários; flexibilização da estrutura tarifária; entre outros objetivos.

O serviço será viabilizado por meio da utilização de cartões inteligentes recarregáveis como meios de pagamento, e equipamentos eletrônicos embarcados nos veículos para validação dos créditos de viagem.

Avaliação contínua de qualidade 

Ainda, visando garantir a continuidade da qualidade do serviço prestado durante a concessão, a Prefeitura Municipal executará, semestralmente, uma avaliação do sistema transporte coletivo. Para tanto, uma Comissão de Avaliação será formada por representantes da empresa operadora e do poder público. Os indicadores avaliados serão: cumprimento de viagens; aprovação da frota em vistorias de campo; e ocorrência de irregularidade de trânsito.