Serviço de recolhimento de animais

A partir da próxima semana, passa a vigorar o serviço de recolhimento de animais de grande porte soltos em vias e logradouros públicos de Candiota. Anunciado no mês de julho, o novo procedimento passava por ajustes antes de entrar em operação.

De iniciativa e execução por parte da Prefeitura Municipal, a ação está embasada na Lei Complementar nº 018, de 20 de dezembro de 2005, que institui Código de Posturas à Municipalidade referente a diversos temas, entre eles, o de cuidados com animais.

O secretário de Agropecuária e Agricultura Familiar, Fabiano Oswald, lembra que antes de iniciarem oficialmente os trabalhos, a Prefeitura de Candiota promoveu uma ação de conscientização da população. “Divulgamos o começo do serviço de recolhimento, como seria executado, e orientamos sobre os cuidados necessários com os animais”, relatou. Ele salienta que, a nova medida, vale também para os animais que estiverem “atados” junto aos espaços públicos.

Como vai funcionar o serviço? 

Para a execução dos trabalhos, um caminhão para o transporte dos animais foi contratado pela prefeitura via licitação. Além disto, o poder público viabilizou um espaço adequado para a instalação dos animais recolhidos – o endereço não será divulgado por medidas de segurança.

Quando ocorrer a apreensão, uma notificação será emitida ao proprietário do animal. Este, deverá efetuar a retirada, em um prazo máximo de cinco dias, e arcar com o pagamento de multa e diárias. O procedimento deverá ser realizado junto à Secretaria de Agropecuária e Agricultura Familiar. Se ultrapassado o período, em caso da não retirada, o município terá autonomia para encaminhar o animal para leilão.

Os custos estabelecidos, conforme previstos em Lei, são de 4% da URM (Unidade de Referência Municipal) para a multa. Isto representa um valor de R$ 14,03. Já as diárias serão de 5% da URM, ou R$ 17,54 por dia. Além disto, o proprietário deverá arcar com um custo de R$ 1,75 por quilômetro rodado, necessários para o transporte do animal no momento do recolhimento.

Para a obtenção de mais informações ou denunciar a presença de animais soltos em vias e logradouros públicos, a comunidade deve entrar em contato com o responsável pelo serviço no município, Luis Abreu. O telefone para contato é (53) 99313400.