A comissão de juristas responsável pela reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (28) o aumento da pena para o crime de uso eleitoral da máquina estatal.
O crime, que consiste em usar verba, local, instrumentos ou pessoal da administração pública (direta ou indireta) para beneficiar partido, coligação ou candidatos, tem atualmente pena de até seis meses de prisão.
Para o relator da comissão de juristas, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, a pena é irrisória, o que torna a previsão do crime ineficiente. A pena aprovada pelos juristas vai de dois a cinco anos de prisão.
Outra mudança foi a divisão do crime de corrupção em ativa --quem compra votos-- e passiva --quem vende votos.
A comissão considerou que quem compra ou tenta comprar votos deve ter pena maior (2 a 5 anos) do que quem vende (1 a 4).
Outra alteração ressaltada pelo relator é a possibilidade de o juiz deixar de aplicar a pena de corrupção passiva ao eleitor que vendeu seu voto, desde que este esteja com situação comprovada de miserabilidade.
quarta-feira, 30 de maio de 2012
Uso eleitoral da máquina administrativa e compra de voto poderá dar 5 anos de prisão
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3 comentários:
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O Ancelmo Camillo tá rindo atoa.
ResponderExcluirCom a coligação do PSDB e o PTB, na proporcional que elege os vereadores, abre aí uma grande chance desse grupo eleger um vereador, e é claro que esse ungido será o Ancelmo Camillo.
Bobo ele não é! A familia Camillo agradece consternada ao PTB...........BJINHUS
A os poucos vai mudando o quadro politico de Candiota, quantas coligações mais estarão por vir, te cuida Folador, ta ficando escuro, não enxergo uma luz no fim do túnel, quem sabe tu segue buscando o pessoal lá do PMDB, pois as viuvinhas casaram e estão todas na tua volta, na ultima hora vai ter o pulo do gato, esse barco vai afundar meu amigo, embora tenha levado gente sem peso.
ResponderExcluirBah para mim não passa de um pedido de socorro, do tipo Folador coliga com nós, e dizer que tenha levado gente sem peso isso não é verdade, só tem peso os que ficaram no PMDB?
ExcluirQue pensamento pequeno, continua pensando assim.