Motivo: A Petrobras estaria dificultando obtenção do combustível por produtores independentes.
Luiz Fernando Leone Viana, presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), diz que a decisão da Petrobras ainda não é oficial, embora admita que alguns associados tenham dificuldades de obter contrato de gás dos agentes com a petrolífera brasileira. Na opinião dele, se não houver o gás o leilão ficará comprometido, por isso o governo decidiu pela prorrogação. "Evidentemente, o leilão A-5, que já excluiu o carvão mineral, se não tiver o gás fica completamente comprometido. Logicamente essa prorrogação tem a ver sim com a questão dos contratos de gás para que outros ofertantes, que não a Petrobras e mais um proponente que possui recursos próprios, possam fazer oferta", explicou.
Para Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), da UFRJ, essa questão permitirá apenas a participação no leilão de empresas que já possuem produção própria de gás, como é o caso da própria Petrobras e da MPX, mas ele não vê relação com a decisão do governo de prorrogar o prazo para a entrega de documentação relativa ao combustível das usinas.
Nivalde explicou que o formato do contrato de disponibilidade prejudica a Petrobras e por isso ela teve impor uma inflexibilidade de 30% no último leilão A-3, em agosto. Mas, explica o coordenador do Gesel, o empreendedor fica impossibilitado de firmar contrato com a Petrobras sob esta condição. Na análise dele, a petrolífera, ao perceber que era inviável, teria decidido não vender para empreendedores isolados. Porém, Nivalde diz que a questão cria um problema para o setor elétrico, pois acaba ficando subordinado à Petrobras.
"Com isto, o que acontece? Só entra quem tem gás natural próprio. Uma outra possibilidade seria o GNL gás natural liquefeito", disse. Nivalde sugeriu, como solução para evitar a dependência da Petrobras, a construção de um terminal de GNL pelas próprias empresas que não têm gás próprio. Assim elas comprariam o insumo direto no exterior, sem a intermediação da petrolífera brasileira.
O presidente da Associação Brasileira de Geração Flexível (Abragef), Marco Antonio Veloso, criticou a decisão do governo de prorrogar a entrega da documentação relativa ao combustível. Para ele, a medida é apenas um sinal de que há um esforço por parte do Ministério de Minas e Energia para que os empreendedores não produtores de gás tenham melhores condições para participar do certame. Mas ele diz que trata-se de uma manobra paliativa. "Porque o pessoal do Ministério sabe que a Petrobras detém o monopólio de fato no Brasil", afirmou.
Benefícios também para as Hidroelétricas
Para ter hidrelétricas no leilão de energia A-5, marcado para 20 de dezembro, o governo abriu mais uma exceção. Uma portaria publicada na edição de 4/10/2011 do Diário Oficial da União, permite à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), órgão de planejamento do Ministério de Minas e Energia, que habilite tecnicamente para o certame usinas da fonte sem licença ambiental e declaração de reserva de disponibilidade hídrica (DRDH).
Pelo texto, os responsáveis por cadastrar os projetos no leilão poderão entregar esses documentos posteriormente, até as 18 horas de 1º de dezembro. É feita apenas uma ressalva de que a licença e o DRDH não podem implicar em alterações dos dados e características técnicas dos empreendimentos.
O expediente de dar mais tempo aos empreendimentos hidrelétricos já havia sido utilizado em outras vezes, como no leilão A-5 do final do ano passado. Na ocasião, porém, a solução não adiantou muito. Isso porque as usinas que conseguiram a licença ambiental no último momento - as hidrelétricas Estreito (56MW) e Cachoeira 63MW), no Parnaíba - acabaram por surpreender os investidores com a lista de exigências feita pelo Ibama. No final, as plantas não receberam lances por serem consideradas pouco atrativas devido ao alto custo ambiental trazido pelas condicionantes.
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