Projetos buscam o controle de zoonoses e da população de cães em gatos

A Prefeitura de Candiota deve encaminhar, nos próximos dias, dois projetos de lei visando a implantação das primeiras políticas públicas de controle das populações de cães e gatos do município, bem como para a prevenção da transmissão de zoonoses provenientes desses animais. A iniciativa das referidas legislações são de autoria da vereadora Giselma Pereira, que encaminhou os anteprojetos ao executivo anteriormente.

Na quarta-feira, dia 23, o prefeito Luiz Carlos Folador, e os secretários Aroldo Quintana (Meio Ambiente) e Ancelmo Camillo (Saúde) comunicaram a legisladora sobre o andamento do processo para a transformação dos anteprojetos em projetos. O ato foi acompanhado pela advogada do executivo Gilce Maria de Avila Honnicke.

Ambos os projetos de leis, assim que finalizados, serão encaminhados para a Câmara de Vereadores para aprovação.

As propostas 

Um dos projetos propõe a alteração da lei complementar 018/2005, que trata sobre o Código de Posturas – no qual não constava cães e gatos em sua normativa. “Com isto, passará a ser necessária uma regulamentação específica para o controle desses animais”, relatou a vereadora.

A regulamentação em questão consiste no segundo projeto. “Este outro projeto prevê uma série de medidas preventivas para o controle das populações de cães e gatos”, comentou Giselma, ao salientar que “esse passo somente foi possível através de um estudo desenvolvido em conjunto com a Associação Candiotense de Proteção Animal São Francisco de Assis (ACPASFA)”. Ela ressalta que, agora, com o encaminhamento dos projetos ao legislativo “confirma-se o interesse do poder público na real intenção de concretização destas políticas”.

A gestão e fiscalização das medidas propostas no projeto que cria a nova regulamentação serão de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente – na questão do controle do número de animais existentes – e da Secretaria de Saúde – na prevenção da transmissão de zoonoses.

Conforme o secretário de Meio Ambiente, Aroldo Quintana, o município possui uma crescente no número de cães e gatos de rua. “Precisamos controlar isto, e possibilitarmos mecanismos para que a população possa, por exemplo, optar pela esterilização de seus animais – o que contribuirá, e muito, neste processo”, avaliou. Ele informa, também, que o projeto prevê a criação de um cadastro de animais atendidos – serviço que deve ficar sob responsabilidade da ACPASFA.