Acordo com Ibama deve garantir atividades no complexo de Candiota

Por: Munique Monteiro
Jornal Minuano

Foto: Correio Braziliense

Com a intermediação da Advocacia Geral da União (AGU), a Eletrobras CGTEE, o Ministério de Minase nergia, o Ministério de Meio Ambiente (MMA) e o Ibama assinaram, na tarde de quarta-feira, em Brasília, no gabinete da ministra de Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) determinando a necessidade de adequação ambiental das Fases A e B do complexo termelétrico de Candiota. A assinatura do TAC responde à recomendação de anulação da licença de operação concedida à Fase C do complexo termelétrico de Candiota pela procuradora do Ministério Público Federal (MPF) de Bagé, Paula Schirmer, que sustentava que a Fase C está interligada às Fases A e B.

Em função dessa situação, a Eletrobras CGTEE, juntamente com a diretoria de Planejamento e Engenharia da Eletrobras e a Secretaria Executiva do MME, iniciaram tratativas visando regularizar a situação das emissões das Fases A e B. Nesse sentido, segundo o presidente da CGTEE, Sereno Chaise, a AGU foi procurada e passou a coordenar tratativas com vistas à celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta, visando adequar técnica e ambientalmente as unidades de produção.

Segundo o presidente, as negociações levaram à formulação de um acordo que defende e preserva o meio ambiente assim como o fornecimento contínuo de energia elétrica, na condição de bem essencial à população. “Uma eventual falta da energia elétrica gerada pelas fases A e B do Complexo Candiota implicaria em despacho do Operador Nacional do Sistema (ONS) para a operação de usinas termelétricas que utilizam combustíveis diversos, tais como o óleo diesel, a um custo médio superior a 400% do custo de geração das nossas unidades, não garantindo a segurança necessária para o sistema elétrico e a continuidade do fornecimento de energia nas regiões Sul e Oeste do Estado do Rio Grande do Sul”, disse Chaise.

Enquanto não apresentar alternativas produção fica em 50%

Pelo TAC fica acordado que a Eletrobras CGTEE apresentará, no prazo de 60 dias, estudo de modelagem de dispersão de gases na atmosfera, adotando modelo utilizado no licenciamento de fontes fixas de poluição do ar. Também deverá concluir, até o final de outubro de 2011, a modernização e a ampliação de sua rede de monitoramento da qualidade do ar, da qualidade das águas de chuva e das condições meteorológicas, de acordo com configuração definida em conjunto com o Ibama. Imediatamente, deverá iniciar a manutenção e a adequação do atual sistema de monitoramento contínuo das emissões atmosféricas das chaminés de Candiota II. Durante o período compreendido entre a assinatura do TAC e a conclusão dos estudos de modelagem de dispersão e da implantação da rede de monitoramento da qualidade do ar definida,a UPME vai produzir em um regime operacional médio limitado a 50% da sua capacidade total instalada.

A Fase A, em operação desde a década de 70, caso os estudos técnicos apontem viabilidade econômica, poderá ser reformada ou gradativamente desativada até o final de 2013. Também será iniciado, na Fase B, um vigoroso programa de recuperação das condições operacionais com a implantação de dessulfurizadores até o final de 2014. A Eletrobras CGTEE, juntamente com a Companhia Riograndense de Mineração (CRM), deverá instalar, no prazo de 24 meses, módulo de teste em escala semi-industrial do processo de jigagem para beneficiamento de carvão mineral.

Cautela no MPF

A reportagem do Jornal MINUANO entrou em contato, na tarde de ontem, com a assessoria de comunicação do Ministério Público Federal, para saber a posição do órgão sobre a assinatura do TAC. De acordo com a assessoria, o MPF não recebeu ainda nenhuma informação oficial sobre o ocorrido, portanto não poderia realizar nenhum tipo de observação. Porém, já foi possível adiantar que serão analisadas as medidas tomadas, para ver se suprem a demanda solicitada.

Folador comemora 

Para o prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador, a empresa fez um ótimo trabalho, contando que acompanhou todos os passos que levaram à assinatura do TAC. “Fico muito feliz com o resultado”, comemora. Folador diz que desde o início sempre teve a certeza que a CGTEE faria o necessário para realizar as adequações, evitando, assim, o fechamento do complexo, o que considera que traria um grande impacto negativo, não só na economia, quanto na geração de energia do Estado. “O fechamento causaria um prejuízo grande ao Estado, todos os envolvidos no processo estão de parabéns pelo resultado” concluiu.

Cultural e preservação

A empresa compromete-se a desenvolver o Projeto Cultural, com a recuperação e readequação do prédio da antiga Candiota I para uso das instalações como um espaço multiuso para a comunidade a ser concluído até o dia 31 de agosto de 2014. Nesse projeto, a Eletrobras CGTEE deverá buscar parceira com a Prefeitura de Candiota. O TAC prevê ainda a execução de um amplo projeto de revegetação na área de preservação permanente da bacia de acumulação da Barragem II, com o plantio de aproximadamente 240 mil mudas de espécies nativas, a ser iniciado em 2012 e concluído até o dia 31 de agosto de 2014. Assim como deverá apresentar, no prazo de 180 dias, projeto de recomposição de matas ciliares e/ou das áreas degradadas, as quais deverão estar contidas nas bacias hidrográficas dos Rio Jaguarão e Arroio Candiota, cujo somatório de área não seja inferior a um mil hectare. Após anuência do Ibama, a empresa se compromete a implantar o projeto até o término do TAC. Deverão ter continuidade os estudos relativos à saúde pública nos moldes do Termo de Cooperação Técnica mantido entre o Centro de Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs) e a empresa.