Dupla função de vereadores gera investigação no Rio Grande do Sul

Responsáveis por fiscalizar atos do executivo e preparar as leis municipais, alguns vereadores do Rio Grande do Sul exercem cargo de confiança também em outras cidades. A polêmica das duplas funções fez com que o Ministério Público estado abrisse um inquérito para investigar um desses casos em Gramado, na Serra.


Ao julgar a situação de um vereador que tinha cargo de confiança em agosto do ano passado, o Tribunal de Justiça do estado decidiu acúmulo de função era ilegal. Este, no entanto, não é o mesmo entendimento da Assembleia Legislativa, desde que um emprego não atrapalhe o outro. "A Casa observa dois requisitos essenciais. Deve haver compatibilidade entre o horário da Assembleia e do funcionamento da Câmera de Vereadores, e o segundo requisito é a lei orgânica municipal autorizar que o vereador ocupe algum outro cargo", explicou o procurador-geral da Assembleia, Fernando Ferreira.


O vereador de Tapejara Elton Sandini (PDT) também é cargo de confiança na Assembleia Legislativa. Ele diz que sua tarefa é assessorar o deputado Gilmar Sossella (PDT), no Norte do estado. Ele aguarda uma consulta que fez ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para saber se a dupla função é legal. "Temos o entendimento de que o parecer da casa permiteessa compatibilidade, pois as sessões da Câmara de Tapejara são às 19h. Fizemos um pedido ao Tribunal, que nos informa se é possível isso ou não, em tese. Temos também o escritório regional em Passo Fundo que presta um trabalho fantástico para a região, que atende toda essa área de saúde e educação.Vamos aguardar o resultado desta consulta", explica Sossella.


Em Gramado, o presidente da Câmara, Giovani Colório (PP) ocupava função semelhante até novembro do ano passado. Era cargo de confiança do partido na Assembleia Legislativa. No site do Legislativo da cidade, afirma atender a população em período integral. Ele só deixou a dupla função depois que o caso veio a público. "O meu exercício de trabalho não é dentro da Assembleia Legislativa, não tenho obrigatoriedade de estar lá dentro. A liderança partidária faculta o exercício do cargo em qualquer parte do estado, portanto eu não estava dentro da Assembleia", justificou.


O Ministério Público, então, abriu inquérito para investigar o caso. Segundo o órgão, o vereador recebeu diária pela Câmara para comparecer a eventos na Assembleia na época em que acumulava os dois cargos. "Essa dupla função, como assessor da Assembleia Legislativa e como presidente da Câmara de Vereadores de Gramado nós entendemos que não tem como não constatar uma ilegalidade, uma improbidade", esclarece o promotor Antônio Metzger Kepes, de Gramado.


Em Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre, o vereador Ederson Machado dos Santos (PT), não via choque de horários entre a Câmara e a secretaria de Obras do estado, onde atuava como cargo de confiança até o mês passado. Foi quando decidiu se licenciar do legislativo para assumir como diretor na secretaria. “Eu conseguia e consigo conciliar muito bem as duas coisas sem prejuízo algum, a prova disso é que eu tenho o respaldo de quem me elegeu”, explica.


Outro vereador de Viamão, Serginho Kumpfer (PT), também é professor de história na rede estadual. Mas atua em outro ramo. Foi cedido pelo governo para assessorar o Grupo Hospitalar Conceição, onde recebe função gratificada de mais de R$ 10 mil. "É constitucional vereador ter duas funções. Todas as consultas que eu fiz me dão certeza de que eu estou certo", afirma.


A União dos Vereadores do Rio Grande do Sul entende que a lei permite o acúmulo de função para os vereadores, desde que não haja choque de horários. Mas faz uma ressalva. "O vereador foi eleito para acompanhar os trabalhos, é um fiscalizador do Poder Executivo e dos recursos oriundos de seu município, e a fiscalização tem que ocorrer 24h por dia. Pessoalmente eu sou contra, até porque tem que haver uma independência de poderes", diz o presidente da Uvergs, Antônio Inácio Baccarin.