Regularização fundiária vai beneficiar 398 famílias de Candiota

A maior ação de regularização fundiária da história de Candiota terá sua conclusão neste sábado, dia 24 de março. Na data – que marca o aniversário de duas décadas de emancipação do município –, 398 famílias do bairro João Emílio receberão as certidões de propriedade dos respectivos lotes, após um período aproximado de 40 anos sem solução. A solenidade, que deverá reunir autoridades e comunidade, está marcada para às 13h30, em frente a Associação de Moradores do local.

A adequação dos espaços irregulares do município é uma das principais ações da atual gestão. Em virtude disto, o Governo Municipal criou, ainda em 2009, a Coordenadoria de Regularização Fundiária – órgão vinculado à Procuradoria Jurídica. Como relata o coordenador do setor, Adriano Castro dos Santos, a criação do departamento surgiu para suprir uma necessidade de atendimento específico para o tema. “Isto muito em virtude da grande demanda. Não apenas no bairro João Emílio, mas também em outras localidades. Este é o primeiro grande processo que concluímos. Felizmente, de forma favorável para as famílias que lá habitam”, argumentou.

Santos relata que, para a efetivação do processo, diversas etapas foram desenvolvidas, tendo como marco inicial a montagem da equipe multidisciplinar, envolvendo Coordenadoria, comunidade, setor técnico da Secretária de Obras e Serviços Públicos e Procuradoria Jurídica. "A preparação da equipe multidisciplinar, ainda no primeiro ano deste governo, foi essencial para o sucesso deste processo, pois regularização fundiária só se concretiza com a participação efetiva de todos os envolvidos, desde a comunidade até o gestor público”, avaliou. Ele conta que “iniciamos com o levantamento de documentação dos moradores da localidade. Após, foram executados os levantamentos planimétrico e topográfico. Por fim, finalizamos o processo através do More Legal 3”, relembrou, ao ressaltar o empenho do grupo de trabalho.

Em abril de 2011, após reunida a documentação necessária, todo o material foi encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis de Bagé que destinou o mesmo à direção do foro local, com análise e parecer favorável referente a área a ser regularizada. No mesmo ano, o juiz Roberto Coutinho Borba considerou procedente o pedido em favor da legalização do loteamento e abertura de matrícula para os 398 lotes existentes na localidade. Ali, lembra Santos, a conquista estava efetivamente garantida.

“A decisão estabeleceu que o Cartório de Imóveis de Bagé deveria realizar a abertura do loteamento, averbando as vias públicas e os imóveis, reconhecendo a propriedade aos possuidores indicados pelo município na inicial do processo. Tudo isto sem ônus para o município nem para os moradores. Ou seja, gratuidade total por ser área de interesse social”, detalhou o coordenador.

A solenidade agendada para o sábado, conforme salienta Santos, é o marco definitivo de conclusão do processo. “O melhor de tudo é podermos ver que, em três anos de árduo trabalho, vamos garantir a titularidade imobiliária, após 40 anos de irregularidade, dos 398 lotes, vindo a beneficiar diretamente mais de mil pessoas do nosso município. Isto, com certeza, é o mais importante”, enalteceu.