Tinha ficado de trazer para este espaço alguns dados referentes ao projeto de Lei do Vereador José Vitor, que tratava da anistia de de juros e multas dos impostos municipais aos contribuintes. Pois bem, vamos lá:
O Vereador José Vitor, apresentou o Projeto de Lei Número 28/2011 que previa alterar a lei 1200/2011 que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Candiota, concedendo anistia de juros e multas de créditos tributários oriundos de IPTU, tarifa de água/esgoto e taxa de lixo.
O que aconteceu foi que nas comissões os relatores da COFIR(Comissão de Orçamento Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural), Guilherme Barão e da COBES(Comissão de Constituição Justiça e Bem Estar Social) Marco Dal Molin, deram pareceres pela tramitação da matéria e o plenário votou o PARECER das comissões, não o mérito do projeto. E por 5 votos a 3 derrubou o parecer das comissões. Apartir daí foi designado um novo relator, Vereador Valmir Cougo para dar um novo parecer sobre a matéria.
E segundo o vereador Valmir o projeto é inconstitucional por dois motivos:
Por tratar de renuncia de receita sem compensação e por ser apresentado na forma de Projeto Lei o que não é possível visto que trata de receitas e despesas o que só é possível ser feito na forma de Ante-projeto de lei.
Segundo o vereador Valmir não esta se julgando o mérito do projeto, mas sim a validade do mesmo na forma que a lei exige.
Os vereador que votaram contra o parecer das comissões foram os vereadores da base do governo: Valmir Cougo(PT), Giselma Pereira(PT), Celso Santos(PDT), Guilherme Barão(PDT) e João Couto(PT). A fovor do parecer: José Vitor(PMDB), Liliane Marints(PMDB) e Marco Dal Molin(PMDB). O Vereador Juliano Corrêa, presidente, só vota em caso de empate.
Na sessão ordinária de ontem o vereador José Vitor apresentou novamente a matéria, desta vez na forma de Ante-projeto de Lei que será analisado pelo Executivo.
Espero ter sanado algumas dúvidas. E fica o convite aos eleitores, de sempre que possível, participar das reuniões da câmara, pois como vocês veem, por lá passam assuntos de extrema importância para nós Candiotenses. Nossa participação como eleitor não deve ser somente nas eleições. Cobrar, participar e opinar também faz parte do processo democrático.
É, o vereador Vitor foi amador nesta parte de apresentar como Projeto e não como Ante Projeto e também pq foi pego de surpresa no dia em que estava entrando pra votação o projeto de lei que doa a MPX +- 30 milhoes em isenções caso ela venha a se instalar em Candiota e virá. Neste dia ele trocou seu voto dando favorável em troca do seu projeto, só que as raposas velhas sabiam que seria fácil derrubá-lo pela inconstitucionalidade. Te liga Vitor.
ResponderExcluirResta uma pergunta que não será respondida:
DAR TERRENOS EM ÁREA CENTRAL A PREÇO DE BANANA NÃO CONSTITUI EM RENÚNCIA DE RECEITA? Até pq a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que não pode renunciar receitas e também diz que o administrador deve procurar meios de geração de receitas e doar terrenos a preço de banana é RENUNCIA DE RECEITA.
Fica uma pergunta, o projeto de lei que beneficia as empresas também não é inconstitucional.
ResponderExcluirParabéns vereador josé vitor, pela sacada da hora, de não so beneficiar as empresas inadimplentes mas também o pobre cidadão que as vezes passa por dificuldade financeira e não pode honrar seus compromissos com o municipio, só nos resta esperar que o senhor prefeito se sensibilize com o cidadão necessitado de candiota.
ResponderExcluirCade o conselho de habitação presidido pelo secretario ARTEMIO PARCIANELLO, que da amém ao executivo nessa vergonha dos terrenos, que valem 40.000,00 e são vendidos a 5.000,00 em 50 parcelas,está na hora de alguém fazer alguma coisa se não vão vender o municipio a preço de banana, curioso que isentaram a mpx e não querem isentar o cidadão comum, i agora lembrei a mpx levou um pessoal para visitar o seu empreendimento la no norte, cadê a nossa candiota é lixão é presidiario tirando os empregos das familias de candiota,secretario usando carro pra fins particulares, ocupação irregular no lassance etc
ResponderExcluirhoje voces podem falar que o cecretaeio usa os carros da prefeitura para fins particulares porque hoje tem no patio da secretaria de obras muitos carros zerado que antes no governo de voces eran so sucatas e tem mais voces tao preucupado e com 2012 que nao vai ter pra voces amigo
ResponderExcluirPosso te dizer uma coisa, que os veiculos que tem na prefeitura foram comprados com dinheiro publico, é publico não para uso partiular, oque esperamos é que o vereador grilo falante que na outra administração denunciava o uso do carro publico pelo outro secretário do pmdb faça alguma coisa.
ResponderExcluiracho que nimguem aqui esta discutindo se tem carro ok no patio ou nao,se tem otimo que cheguem mais e mais!
ResponderExcluiro assunto aqui e sobre o uso dos veiculos para uso particular,como o carro da saude ir ao mercado,banco,levando éssoas que nem tem ligasao com a prefeitura mas sim parentesco.e ate mesmo carregar lenha.isto sim temos que nos preucupar nao se foi o pmdb ou pt quem adquiriu carros e outros,
alguns destes carros nos pagamos,e nem por isso podemos usar!
Muitos que vem aqui no blog fazer criticas na administração, não tem como não perceber nitidamente que estão na defesa do pmdb.
ResponderExcluirIsso é normal fazer isso defender seu partido, mas não podem e nem devem comparar que foi feito quando estavam no poder e do que esta sendo feito.
Se for começar comparar vai ficar feio, da para contar nos dedos que foi feito em oito anos que estavam no comando, só uma coisa é certa era uma vergonha era a prefeitura do nada, nada era feito.
Duas perguntas que foi a ultima coisa que eles compraram? Qual foi o ultimo pagamento que foi feito por eles?